Mês: Maio 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PEC 06/2019: Aposentadoria dos professores 👩🏻‍🏫👨🏾‍🏫 Hoje, os professores da rede particular de ensino, podem se aposentar com 30 anos de contribuição, para os homens, e 25 anos de contribuição, para as mulheres. E os professores da rede pública de ensino, a partir dos 55 anos com, no mínimo, 30 anos …

Aposentadoria dos professores x PEC 06/2019. Read More »

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos …

Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais. Read More »