Revisão da vida toda

O STF julgou procedente a revisão da vida toda! Essa ação serve para inserir no cálculo dos benefícios os valores dos períodos trabalhados antes de 1994, que até então não contavam. Muitos aposentados terão direito a essa ação, mas só podem ingressar com o pedido benefícios iniciados a partir de 25/02/2012, respeitando a regra da …

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FELIZ DIA DO ADVOGADO

Ser advogado(a) é receber a missão de lutar pelo direito e o devido processo legal. Ser advogado(a) é viver refém de prazos, estudar a vida toda, dar só uma “olhadinha” no processo, dar todo tipo de consulta em festas de família, ser psicólogo, contador… Mas também ser confidente, amigo e conselheiro. É trabalhar não só …

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IMPORTÂNCIA DE CONTRATAR UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO

Quando o processo de aposentadoria está próximo, é comum que a pessoa busque reunir documentos por conta própria. Porém, este não é o recomendado, nem mesmo em casos mais simples. Tratar um caso “simples” de aposentadoria por conta pode resultar em um processo muito mais burocrático do que deveria ser. 👉 TIPOS DE APOSENTADORIAS Existem …

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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM CASOS DE DOENÇAS GRAVES

A lei 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, garante a isenção de imposto de renda a aposentados que apresentem doenças graves lá especificadas. Além disso, em ações deste tipo, não há resistência da União quanto aos pedidos realizados pelo aposentado, tendo em vista que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através do parecer PGFN/CRJ/701/2016, …

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É ILEGAL COBRAR MULTA DE SEGURADO QUE CANCELA PLANO DE SAÚDE

A 2º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu em um caso concreto, que é ilegal o plano de saúde, cobrar multa do segurado que decidiu cancelar os serviços. Segundo entendimento do Tribunal, tal atitude viola a liberdade de escolha do consumidor, que é a parte mais vulnerável da relação …

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APOSENTADORIA NEGADA POR FALHA DA EMPRESA –

Trata-se da possibilidade do trabalhador, obter uma indenização da sua antiga empresa, caso seja provado que o mesmo não conseguiu se aposentar por um erro do empregador. E qual seria esse erro?  Deixar de efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias mensais do trabalhador, que ao requerer sua aposentadoria junto ao INSS, tem o pedido inferido, …

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INSS DEVE ARCAR COM DESPESAS DA MULHER AFASTADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA-

O Superior Tribunal de Justiça,  decidiu essa semana, que a mulher afastada do trabalho para se proteger de violência doméstica, tem direito a receber auxilio do INSS. Desta forma, o empregador irá arcar com os primeiros 15 dias do afastamento,  e os demais, deverão ser pagos pelo INSS. Para comprovar a impossibilidade de comparecer ao …

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BANCO RESPONDE POR FRAUDES E DELITOS DE TERCEIROS?

BANCO RESPONDE POR FRAUDES E DELITOS DE TERCEIROS? O Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu através da sumula 479, que os bancos respondem pelos delitos e fraudes praticados por terceiros, ou seja, a instituição financeira terá que ressarcir o cliente pelos valores descontados indevidamente, além de pagar uma indenização por danos morais. Em decisão recente a …

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