Mês: Setembro 2019

O Superior Tribunal de Justiça,  decidiu essa semana, que a mulher afastada do trabalho para se proteger de violência doméstica, tem direito a receber auxilio do INSS. Desta forma, o empregador irá arcar com os primeiros 15 dias do afastamento,  e os demais, deverão ser pagos pelo INSS. Para comprovar a impossibilidade de comparecer ao …

INSS DEVE ARCAR COM DESPESAS DA MULHER AFASTADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- Read More »

BANCO RESPONDE POR FRAUDES E DELITOS DE TERCEIROS? O Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu através da sumula 479, que os bancos respondem pelos delitos e fraudes praticados por terceiros, ou seja, a instituição financeira terá que ressarcir o cliente pelos valores descontados indevidamente, além de pagar uma indenização por danos morais. Em decisão recente a …

BANCO RESPONDE POR FRAUDES E DELITOS DE TERCEIROS? Read More »